O consultor da Presidência da República, Carlos Maria Feijó, esclareceu hoje qual será a função do governador de Luanda no novo método de governação, onde as administrações municipais devem ter um Programa de Desenvolvimento, um Orçamento e um Programa Municipal de Investimento Público, a partir de Janeiro de 2015
O consultor, que falava no encontro realizado no Governo da Província de Luanda sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, reiterou o princípio a constitucional de que o governador deve conduzir a governação dos destinos da província.
“Em relação ao governador provincial reitera-se o que vem na Constituição da República no sentido de o governador dever manter a função de conduzir a governação dos destinos da província e o funcionamento normal da administração pública, que é a trave mestra a partir do qual se pode idealizar e programar quer a função do governador provincial quer a estrutura e serviços técnicos que o apoiarão “, esclareceu.
Carlos Feijó, no quadro do diploma preparado, apontou em relação as funções do administrador as áreas de planeamento orçamental, desenvolvimento integrado, e a coordenação institucional
Em relação ao plano e orçamento, esclareceu o jurista, a principal tarefa do governador provincial será a responsabilidade de consolidar a carteira provincial de investimentos públicos, havendo um deslocamento de funções para administração municipal, sem que isso prejudique a harmonização do que o governador deve fazer em termos de investimentos públicos para Luanda.
De acordo com o responsável, quanto ao desenvolvimento integrado ao governador provincial competirá a articulação e harmonização dos planos de desenvolvimento económico e social e territorial que cada um dos municípios elaborar.
Carlos Maria Feijó esclareceu ainda que o governador terá a função de assegurar a harmonia de todos os planos de cada um dos municípios, sejam planos económicos e sociais, sejam territoriais, isso é harmonização para que cada município não tenha uma perspectiva de desenvolvimento que pode eventualmente afectar outro município.
“Em termos da tarefa do governador e no respeito a desenvolvimento integrado é no fundo fazer a integração de todo os planos para dar a ideia de unidade, coerência do desenvolvimento da província”, adiantou.
Quanto à desconcentração dos municípios no âmbito da administração do território a responsabilidade agora será maior e existem tarefas essenciais que devem ser desenvolvidas pelas administrações.
Constam destas acções, prosseguiu o consultor, o planeamento e orçamento, gestão, urbanismo e ordenamento do território, desenvolvimento económico e social e também desenvolvimento pesqueiro naqueles municípios que assim o permitem.
